Licita Fácil RVA
O Licita fácil é um sistema de automatização dos documentos que compõe as fases internas e externas de licitações corriqueiras, foi idealizado e criado com o objetivo de padronizar minutas de editais, termos de referência, contratos e atas de registro de preços, com cláusulas previamente analisadas à luz da legislação, de atos normativos e entendimentos jurisprudenciais, de forma que a equipe de licitação, limitar-se-á a preencher dados específicos da contratação ( quantidades, descrição e especificação de bens e serviços, unidades favorecidas, local de entrega dos bens ou prestação dos serviços), sem alterar quaisquer condições ou cláusulas anteriormente examinadas, cabendo a assessoria jurídica do órgão público analisar apenas os pontos alterados, observando se aquela alteração ou supressão estaria em consonância com os ditames legais.
O atendimento das instruções estabelecidas pela RVA através do Sistema licita fácil impedirá eventuais equívocos corriqueiros, tornando mais transparente, célere e diminuindo os custos do procedimento licitatório. A administração ganhará com a otimização de recursos financeiros, materiais e humanos desde o início da fase interna, até a assinatura e posterior execução do contrato, isso porque, com a padronização o gestor deixará de executar tarefas que, numericamente significativas, na essência referem-se sempre aos mesmos atos administrativos.
Simplificação da análise jurídica:
Tradicionalmente, a análise do texto do instrumento convocatório da licitação é realizada linha por linha. Com a automatização dos procedimentos, serão disponibilizadas minutas pré-elaboradas, separadas por modalidade/tipo de licitação a ser realizada. Dessa forma, a análise por parte da assessoria jurídica será bem mais rápida e segura, pois será promovida de forma dirigida, com o trabalho se voltando para os pontos alterados em relação aos modelos disponibilizados.
Segurança e confiabilidade:
Todas as cláusulas existentes nos Editais e seus anexos foram retiradas de editais do TCE-MG, TCU e AGU, e postas de acordo com a legislação infraconstitucional e Constitucional vigentes, constituindo-se num roteiro seguro para a atuação dos Órgãos Assessorados em matéria de licitações e Contratos. A cada passo dado dentro do sistema, existem observações e notas explicativas que mostram opções para o órgão Assessorado; com isso, dentro da legalidade, se apontam vários caminhos, várias opções ao Administrador; fazendo com que o sistema seja flexível, não amarrando o gestor a um único caminho, nem retirando sua discricionariedade.
Eficiência e economicidade:
O licita fácil além de presar pelo princípio da legalidade, ao observar rigorosamente em seus documentos, a legislação pertinente a licitações e contratos e entendimentos jurisprudenciais, homenageia os princípios da eficiência, na medida em que recursos materiais e humanos poderão ser direcionados à execução de outras tarefas administrativas, que atualmente, por conta do excesso de burocracias rotineiras, são deixados de lado, como por exemplo, planejamento da contratação, especificação do objeto e elaboração adequada das pesquisas de mercado; da economicidade, na medida em que reduz a quantidade de erros na elaboração de procedimentos, gerando economia processual. Gera também economia de tempo no desempenho de uma determinada atividade, proporcionado ganho para o desempenho de outras igualmente importantes.
Divisão do trabalho: para haver adequação entre meios e fins, a RVA criou mecanismos que promove a divisão do trabalho, atribuindo-se responsabilidades a cada servidor envolvido no processo de contratação, de acordo com as funções que ocupam, a fim de que os objetivos sejam atingidos.
Impactos esperados partir da implantação do Sistema:
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